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Licença para militares para cuidados reprodutivos e de fertilidade

Este projeto de lei visa garantir que militares e suas famílias tenham acesso a cuidados reprodutivos, incluindo aborto e tratamentos de fertilidade, estabelecendo políticas de licença específicas. Procura facilitar o acesso a esses serviços, especialmente em estados com restrições, e proteger a privacidade e prevenir consequências negativas para os militares que utilizam esses direitos.
Pontos-chave
Militares e suas famílias terão direito a licença para cuidados reprodutivos, incluindo aborto e tratamentos de fertilidade, sem precisar divulgar detalhes ao seu oficial comandante.
As forças armadas reembolsarão os custos de viagem, alojamento e refeições se o acesso oportuno a esses serviços não estiver disponível perto da localização do membro.
A privacidade será protegida e os militares não sofrerão ações adversas por solicitar ou tirar tal licença.
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Informações Adicionais
Access to Reproductive Care for Servicemembers Act
Número de impressão: HR 1742
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2025-02-27