Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 175.
Regras mais rigorosas de deportação e inadmissibilidade para membros de gangues criminosas.
Esta Lei estabelece novas e rigorosas bases para negar a entrada nos EUA e deportar não-cidadãos que estejam ou tenham estado associados a gangues criminosas. A definição de gangue criminosa é ampla, abrangendo grupos de cinco ou mais pessoas envolvidas em crimes graves como tráfico de drogas, violência ou fraude. Indivíduos identificados como membros de gangues enfrentam detenção obrigatória e perdem a elegibilidade para a maioria das formas de alívio de imigração, incluindo asilo.
Pontos-chave
A associação a uma gangue criminosa torna-se uma nova base independente para considerar um estrangeiro inadmissível ou sujeito a deportação dos EUA.
A definição de gangue abrange grupos envolvidos numa ampla gama de crimes graves, e as regras aplicam-se retroativamente, independentemente da data do ato.
Estrangeiros identificados como membros de gangues estão sujeitos a detenção obrigatória e perdem o direito a asilo, status TPS e a maioria das outras formas de alívio de imigração.
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