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Restrição de Créditos Fiscais para Energia Renovável em Terras Agrícolas

A nova Lei FARM visa restringir os créditos fiscais para grandes instalações solares e eólicas construídas em terras agrícolas. Isso significa que as empresas de energia não receberão mais apoio financeiro do governo para tais investimentos, o que pode afetar o desenvolvimento de energias renováveis em áreas agrícolas.
Pontos-chave
A lei proíbe as concessionárias públicas de receber créditos fiscais por grandes equipamentos solares instalados em terras agrícolas.
Da mesma forma, os créditos fiscais não se aplicarão mais à eletricidade produzida por instalações eólicas construídas por concessionárias públicas em terras agrícolas.
Essas mudanças se aplicam a instalações colocadas em serviço após a promulgação da lei, o que pode afetar futuros projetos de energia em terras agrícolas.
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Data de início: 2025-02-27