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Restrição de Créditos Fiscais para Energia Renovável em Terras Agrícolas

A nova Lei FARM visa restringir os créditos fiscais para grandes instalações solares e eólicas construídas em terras agrícolas. Isso significa que as empresas de energia não receberão mais apoio financeiro do governo para tais investimentos, o que pode afetar o desenvolvimento de energias renováveis em áreas agrícolas.
Pontos-chave
A lei proíbe as concessionárias públicas de receber créditos fiscais por grandes equipamentos solares instalados em terras agrícolas.
Da mesma forma, os créditos fiscais não se aplicarão mais à eletricidade produzida por instalações eólicas construídas por concessionárias públicas em terras agrícolas.
Essas mudanças se aplicam a instalações colocadas em serviço após a promulgação da lei, o que pode afetar futuros projetos de energia em terras agrícolas.
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Número de impressão: 119_HR_1754
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FARM Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1754.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe as concessionárias públicas de receber créditos fiscais por grandes equipamentos solares instalados em terras agrícolas.
  • Da mesma forma, os créditos fiscais não se aplicarão mais à eletricidade produzida por instalações eólicas construídas por concessionárias públicas em terras agrícolas.
  • Essas mudanças se aplicam a instalações colocadas em serviço após a promulgação da lei, o que pode afetar futuros projetos de energia em terras agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura Ambiente