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Proibição de Negociação de Ações de Defesa para Políticos e Famílias

Esta nova lei visa impedir que políticos e seus familiares próximos obtenham lucros financeiros de conflitos armados. Proíbe membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes de possuir ou negociar ações de empreiteiras de defesa. Esta medida busca aumentar a confiança pública na integridade legislativa.
Pontos-chave
Membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes estão proibidos de possuir ou negociar ações de empreiteiras de defesa.
Políticos atuais têm 120 ou 180 dias para desinvestir ativos existentes relacionados à defesa.
Violações da proibição podem resultar em uma penalidade civil de até US$ 50.000 por infração.
Exceções são feitas para fundos de investimento diversificados que não se concentram em empresas de defesa.
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Número de impressão: 119_HR_1756
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2025-02-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Politicians Profiting from War Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1756.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes estão proibidos de possuir ou negociar ações de empreiteiras de defesa.
  • Políticos atuais têm 120 ou 180 dias para desinvestir ativos existentes relacionados à defesa.
  • Violações da proibição podem resultar em uma penalidade civil de até US$ 50.000 por infração.
  • Exceções são feitas para fundos de investimento diversificados que não se concentram em empresas de defesa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Markets, Digital Assets, and Rural Development.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia