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Fim da "Penalidade de Casamento" em Benefícios de Deficiência para Adultos

Este projeto de lei visa impedir a redução dos benefícios do Supplemental Security Income (SSI) para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento devido ao casamento. Isso significa que seus benefícios não serão diminuídos, e a renda e os recursos do cônjuge não serão considerados ao determinar o valor do apoio. Isso permite que esses indivíduos se casem livremente sem medo de perder fundos essenciais para viver.
Pontos-chave
Os benefícios do SSI para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento não serão reduzidos devido ao casamento.
A renda e os recursos do cônjuge não serão considerados ao determinar os benefícios do SSI para esses indivíduos.
A lei busca remover uma barreira financeira para indivíduos com deficiência que desejam se casar.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1757
Patrocinador: Rep. Valadao, David G. [R-CA-22]
Data de início: 2025-02-27