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Penalidades mais duras para roubo de armas de fogo de revendedores licenciados

Esta lei aumenta as penalidades para o roubo de armas de fogo de revendedores licenciados. O objetivo é melhorar a segurança pública, dissuadindo criminosos e protegendo negócios legais de armas de fogo. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros devido às punições mais rigorosas para tais crimes.
Pontos-chave
A pena máxima para roubo de arma de fogo de um revendedor licenciado aumenta para 20 anos de prisão.
O roubo de uma arma de fogo durante um arrombamento acarreta uma pena mínima de 3 anos de prisão.
O roubo de uma arma de fogo durante um assalto acarreta uma pena mínima de 5 anos de prisão.
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Número de impressão: 119_HR_1773
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5]
Data de início: 2025-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Firearms Licensee Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1773.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima para roubo de arma de fogo de um revendedor licenciado aumenta para 20 anos de prisão.
  • O roubo de uma arma de fogo durante um arrombamento acarreta uma pena mínima de 3 anos de prisão.
  • O roubo de uma arma de fogo durante um assalto acarreta uma pena mínima de 5 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança