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Notarização Simplificada: Serviços Notariais Remotos e Eletrónicos

Esta lei estabelece padrões nacionais para a notarização remota e eletrónica, o que significa que os cidadãos poderão concluir atos notariais sem presença física. Isso aumentará o acesso aos serviços e simplificará as formalidades, especialmente em transações interestaduais.
Pontos-chave
Possibilidade de os notários autenticarem documentos remotamente usando tecnologia de vídeo e áudio.
Reconhecimento de assinaturas notariais eletrónicas e autenticações remotas por tribunais federais e entre estados.
Requisito de gravação e retenção de atos notariais remotos para segurança e verificação.
Os estados podem adotar as suas próprias regras consistentes para a notarização eletrónica e remota.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1777
Patrocinador: Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2]
Data de início: 2025-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SECURE Notarization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1777.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de os notários autenticarem documentos remotamente usando tecnologia de vídeo e áudio.
  • Reconhecimento de assinaturas notariais eletrónicas e autenticações remotas por tribunais federais e entre estados.
  • Requisito de gravação e retenção de atos notariais remotos para segurança e verificação.
  • Os estados podem adotar as suas próprias regras consistentes para a notarização eletrónica e remota.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização Economia