Maior Transparência e Acesso a Dados de Espécies Ameaçadas
Esta nova lei visa aumentar a transparência no processo de proteção de espécies ameaçadas. Os cidadãos terão acesso mais fácil aos dados científicos usados para tomar decisões de proteção. A lei também exige a publicação de informações sobre despesas relacionadas a processos judiciais sobre proteção de espécies, potencialmente impactando a eficiência dos fundos públicos.
Pontos-chave
Todos os dados científicos e comerciais usados para determinar o status de espécies ameaçadas estarão publicamente disponíveis online.
Governos estaduais, tribais e locais terão maior participação nas decisões de proteção de espécies ameaçadas, e seus dados serão considerados.
O governo deverá publicar relatórios detalhados sobre as despesas com processos judiciais relacionados à Lei de Espécies Ameaçadas, incluindo honorários advocatícios e indenizações.
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