Proteção de frentes de água ativas: Apoio à pesca e negócios aquáticos.
Esta lei visa proteger e desenvolver áreas costeiras vitais para a pesca, construção naval e outros negócios dependentes da água. Estabelece uma força-tarefa e programas de subsídios e empréstimos para ajudar as comunidades costeiras a manter o acesso à água e preservar empregos. Isso garante a estabilidade econômica local e a continuação dos meios de subsistência tradicionais para os residentes.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa para identificar e abordar as necessidades críticas das frentes de água ativas, incluindo as alterações climáticas e as barreiras comerciais.
Estabelecimento de um programa de subsídios para a aquisição, melhoria e preservação de propriedades costeiras, incluindo cais e rampas para barcos.
Formação de um fundo de empréstimos para estados, tribos indígenas e organizações nativas havaianas para apoiar projetos de preservação de frentes de água ativas.
Assistência financeira para comunidades desfavorecidas, incluindo a potencial anulação de empréstimos.
Apresentado
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