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Lei de Melhoria de Escolas Seguras: Combate ao Bullying e Assédio

Esta lei visa combater o bullying e o assédio em escolas públicas. Ela exige a criação de políticas claras anti-bullying, a coleta de dados sobre incidentes e a informação de pais e alunos sobre os procedimentos disponíveis. Isso tornará as escolas mais seguras, permitindo que os alunos se concentrem no aprendizado sem medo.
Pontos-chave
As escolas devem estabelecer políticas que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou religião.
Pais e alunos serão notificados anualmente sobre as políticas disciplinares e os procedimentos de reclamação.
As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying para monitorar o problema e a eficácia das ações.
A lei busca reduzir suspensões e expulsões, promovendo métodos de apoio para alunos que praticam bullying, muitas vezes devido às suas próprias dificuldades.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_1810
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Data de início: 2025-03-03