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Nova supervisão ética independente para tribunais federais e Supremo Tribunal.

Esta lei estabelece um Inspetor-Geral independente para investigar alegações de má conduta, desperdício, fraude e abuso no poder judicial federal. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilização de juízes e funcionários, fortalecendo a confiança dos cidadãos no sistema legal. Além disso, os funcionários judiciais que denunciarem irregularidades terão proteção contra retaliação.
Pontos-chave
Criação de um Inspetor-Geral para supervisionar a ética e as finanças nos tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal.
O novo gabinete investigará desperdício e fraude, mas não poderá anular decisões judiciais nem punir diretamente os juízes.
São introduzidas fortes proteções para os denunciantes (whistleblowers) no sistema judicial.
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Número de impressão: 119_HR_1811
Patrocinador: Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1]
Data de início: 2025-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judicial Ethics Enforcement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1811.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Inspetor-Geral para supervisionar a ética e as finanças nos tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal.
  • O novo gabinete investigará desperdício e fraude, mas não poderá anular decisões judiciais nem punir diretamente os juízes.
  • São introduzidas fortes proteções para os denunciantes (whistleblowers) no sistema judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis