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Negação de fundos federais por impedir detenções de imigrantes

Este projeto de lei visa reter o financiamento federal de estados e governos locais que dificultam a transferência de indivíduos detidos para as autoridades de imigração. Isso significa que as autoridades locais precisarão cooperar com os serviços federais de imigração para evitar a perda de recursos financeiros importantes, o que pode impactar os serviços públicos.
Pontos-chave
Estados e governos locais que não cooperarem com as autoridades de imigração podem perder o acesso a fundos federais.
As autoridades locais serão obrigadas a fornecer informações sobre indivíduos detidos e a mantê-los sob custódia a pedido das autoridades de imigração.
Subdivisões locais dentro de um estado sancionado podem solicitar fundos federais diretamente, ignorando o estado.
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Número de impressão: 119_HR_1821
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HELD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1821.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos locais que não cooperarem com as autoridades de imigração podem perder o acesso a fundos federais.
  • As autoridades locais serão obrigadas a fornecer informações sobre indivíduos detidos e a mantê-los sob custódia a pedido das autoridades de imigração.
  • Subdivisões locais dentro de um estado sancionado podem solicitar fundos federais diretamente, ignorando o estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Governo Local