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Proteção de Dados, Reembolso Fiscal a Veteranos e Compra de Bandeiras Nacionais.

Esta Lei introduz proteções cruciais de privacidade, proibindo corretores de dados de transferir informações pessoais sensíveis de americanos para adversários estrangeiros. Também oferece alívio financeiro direto aos veteranos, permitindo-lhes recuperar impostos indevidamente retidos de pagamentos de indemnização relacionados com lesões de combate. Além disso, exige que as agências federais comprem apenas bandeiras dos EUA fabricadas integralmente no país, apoiando a produção nacional.
Pontos-chave
Proteção da Privacidade: Corretores de dados estão proibidos de vender dados pessoais sensíveis (como geolocalização, informações financeiras ou de saúde) de indivíduos dos EUA a países adversários estrangeiros.
Finanças dos Veteranos: Veteranos que tiveram impostos indevidamente retidos de pagamentos de indemnização relacionados com combate desde 1991 receberão assistência para recuperar esses fundos.
Reembolso de Bombeiros: São estabelecidos procedimentos operacionais padrão para garantir que os departamentos de bombeiros locais sejam rapidamente reembolsados pelos custos de combate a incêndios em áreas federais.
Compra Nacional: As agências federais são obrigadas a comprar bandeiras dos EUA que sejam 100% fabricadas nos Estados Unidos, utilizando materiais de origem nacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-08
54%
A favor 230
Contra 196
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1834
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2025-03-04
Data de votação: 2026-01-08
Votação nº: 11
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Breaking the Gridlock Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1834.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção da Privacidade: Corretores de dados estão proibidos de vender dados pessoais sensíveis (como geolocalização, informações financeiras ou de saúde) de indivíduos dos EUA a países adversários estrangeiros.
  • Finanças dos Veteranos: Veteranos que tiveram impostos indevidamente retidos de pagamentos de indemnização relacionados com combate desde 1991 receberão assistência para recuperar esses fundos.
  • Reembolso de Bombeiros: São estabelecidos procedimentos operacionais padrão para garantir que os departamentos de bombeiros locais sejam rapidamente reembolsados pelos custos de combate a incêndios em áreas federais.
  • Compra Nacional: As agências federais são obrigadas a comprar bandeiras dos EUA que sejam 100% fabricadas nos Estados Unidos, utilizando materiais de origem nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Senate returned papers to the House.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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