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Novas Regras de Entrada nos EUA: Cauções e Penalidades por Exceder o Visto

Esta nova lei exige que a maioria dos visitantes não imigrantes nos EUA pague uma caução de 5.000 a 50.000 dólares. Esta caução será automaticamente perdida se o indivíduo não partir a tempo. Além disso, aqueles que excederem a sua estadia serão deportados e inelegíveis para o estatuto de imigração legal por vários anos.
Pontos-chave
A maioria dos visitantes não imigrantes nos EUA será obrigada a pagar uma caução ou pagamento em dinheiro entre 5.000 e 50.000 dólares.
A caução será automaticamente perdida sem recurso se o indivíduo não sair dos EUA até à data de partida autorizada.
Indivíduos que excederem a sua estadia e perderem a caução serão prontamente removidos dos EUA e impedidos de obter qualquer estatuto de imigração legal por um período de 4 a 12 anos.
Os pedidos de asilo ou de retenção de remoção devem ser apresentados antes do fim da estadia autorizada, caso contrário, o indivíduo torna-se inelegível para os apresentar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1837
Patrocinador: Rep. Onder, Robert [R-MO-3]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Timely Departure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maioria dos visitantes não imigrantes nos EUA será obrigada a pagar uma caução ou pagamento em dinheiro entre 5.000 e 50.000 dólares.
  • A caução será automaticamente perdida sem recurso se o indivíduo não sair dos EUA até à data de partida autorizada.
  • Indivíduos que excederem a sua estadia e perderem a caução serão prontamente removidos dos EUA e impedidos de obter qualquer estatuto de imigração legal por um período de 4 a 12 anos.
  • Os pedidos de asilo ou de retenção de remoção devem ser apresentados antes do fim da estadia autorizada, caso contrário, o indivíduo torna-se inelegível para os apresentar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Onder, Robert [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis