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Fim das isenções aduaneiras de minimis: Novas regras de importação

Esta lei altera as regras de importação de mercadorias para os EUA, eliminando as isenções aduaneiras para remessas de baixo valor. Isso significa que muitas compras online do exterior, anteriormente isentas de impostos, podem agora incorrer em taxas adicionais. Essas mudanças podem afetar o preço e a disponibilidade de certas mercadorias importadas, especialmente as da China.
Pontos-chave
Elimina o tratamento isento de impostos para remessas de baixo valor (de minimis), potencialmente aumentando os custos para mercadorias importadas.
As alterações aplicam-se imediatamente a mercadorias da China e após 120 dias para mercadorias de outros países.
Novos procedimentos e requisitos de dados para remessas serão implementados para garantir uma melhor aplicação das regulamentações alfandegárias.
O Serviço Postal dos EUA precisará ajustar seus procedimentos para se alinhar com as novas regras, o que pode afetar a entrega de correspondência internacional.
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Número de impressão: 119_HR_1840
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Closing the De Minimis Loophole Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1840.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina o tratamento isento de impostos para remessas de baixo valor (de minimis), potencialmente aumentando os custos para mercadorias importadas.
  • As alterações aplicam-se imediatamente a mercadorias da China e após 120 dias para mercadorias de outros países.
  • Novos procedimentos e requisitos de dados para remessas serão implementados para garantir uma melhor aplicação das regulamentações alfandegárias.
  • O Serviço Postal dos EUA precisará ajustar seus procedimentos para se alinhar com as novas regras, o que pode afetar a entrega de correspondência internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Impostos