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Alívio Fiscal: Uso de Fundos HSA/FSA para Despesas Veterinárias de Animais.

Esta lei permite que os cidadãos usem fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Contas de Despesas Flexíveis (FSA) para cobrir custos de cuidados veterinários e seguro de animais de estimação. Esta alteração proporciona um benefício financeiro ao permitir que estas despesas sejam pagas com dinheiro antes dos impostos, reduzindo o rendimento tributável. Os custos totais para animais de serviço são cobertos, enquanto os animais de estimação têm limites anuais específicos.
Pontos-chave
Os custos de cuidados veterinários e seguro para animais de serviço são totalmente elegíveis como despesas médicas que podem ser pagas com fundos HSA ou FSA.
Para animais de estimação domésticos, os contribuintes podem usar até 1.000 USD anuais para cuidados veterinários e até 1.000 USD anuais para seguro de saúde de animais de estimação, utilizando poupanças isentas de impostos.
Os limites anuais de 1.000 USD para animais de estimação serão ajustados automaticamente pela inflação a partir de 2026.
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Número de impressão: 119_HR_1842
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAW Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1842.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os custos de cuidados veterinários e seguro para animais de serviço são totalmente elegíveis como despesas médicas que podem ser pagas com fundos HSA ou FSA.
  • Para animais de estimação domésticos, os contribuintes podem usar até 1.000 USD anuais para cuidados veterinários e até 1.000 USD anuais para seguro de saúde de animais de estimação, utilizando poupanças isentas de impostos.
  • Os limites anuais de 1.000 USD para animais de estimação serão ajustados automaticamente pela inflação a partir de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Saúde