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Lei de Responsabilidade dos Direitos Humanos dos Houthis

Esta lei visa impor sanções ao grupo Houthi no Iêmen por abusos de direitos humanos e obstrução da ajuda humanitária. Exige relatórios sobre suas atividades, incluindo doutrinação e abusos. O objetivo é proteger civis e garantir o acesso à ajuda.
Pontos-chave
Imposição de sanções a membros Houthi responsáveis por violações de direitos humanos e por dificultar a entrega de ajuda humanitária.
Exigência de preparar relatórios sobre doutrinação, abusos de direitos humanos (por exemplo, recrutamento de crianças-soldado, tortura) e obstáculos à ajuda humanitária no Iêmen.
A lei estará em vigor por 5 anos a partir da data de sua promulgação, o que significa que seu impacto será monitorado durante esse período.
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Número de impressão: 119_HR_1848
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Houthi Human Rights Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1848.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de sanções a membros Houthi responsáveis por violações de direitos humanos e por dificultar a entrega de ajuda humanitária.
  • Exigência de preparar relatórios sobre doutrinação, abusos de direitos humanos (por exemplo, recrutamento de crianças-soldado, tortura) e obstáculos à ajuda humanitária no Iêmen.
  • A lei estará em vigor por 5 anos a partir da data de sua promulgação, o que significa que seu impacto será monitorado durante esse período.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Segurança Tribunais e Leis