PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1850.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-03-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Limita a autoridade do Presidente para impor restrições às exportações de petróleo bruto.
- Estabelece condições mais rigorosas para o governo bloquear as exportações de petróleo, exigindo descobertas conjuntas de vários secretários e uma declaração de emergência nacional.
- Remove outras razões menos rigorosas para bloquear as exportações de petróleo bruto.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.