Lei de Transparência de Royalties: Maior Divulgação Financeira para Funcionários
Esta lei aumenta a transparência financeira para funcionários do governo e membros de comitês consultivos, especialmente aqueles envolvidos na saúde pública. O objetivo é garantir que as decisões tomadas por essas pessoas estejam livres de influências financeiras ocultas, o que pode aumentar a confiança dos cidadãos no governo. Os cidadãos terão uma melhor visão se os funcionários se beneficiam de invenções desenvolvidas durante seu trabalho governamental.
Pontos-chave
Funcionários do governo e membros de comitês consultivos chave (por exemplo, sobre vacinação, biossegurança) serão obrigados a divulgar todos os royalties recebidos de invenções criadas durante seu emprego no governo.
As informações sobre royalties estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos verifiquem potenciais conflitos de interesse.
As agências governamentais precisarão revisar potenciais contratados em busca de conflitos de interesse relacionados a royalties recebidos, visando proteger os fundos públicos.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1863
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2025-03-05