Proteção dos direitos parentais na identidade de gênero infantil
Este projeto de lei visa proteger pais e tutores que se opõem a tratamentos médicos, cirúrgicos, farmacológicos, psicológicos ou mudanças sociais relacionadas à identidade de gênero de uma criança, se esta for inconsistente com seu sexo biológico. Estados que discriminam esses pais correm o risco de perder financiamento federal para a prevenção do abuso infantil. Os cidadãos ganham o direito de processar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos se um estado violar essas disposições.
Pontos-chave
Os estados podem perder financiamento federal para a prevenção do abuso infantil se discriminarem pais que se opõem a mudanças de identidade de gênero de seus filhos.
Pais e tutores ganham o direito de processar o governo federal se um estado violar seus direitos a esse respeito.
A lei visa fortalecer os direitos parentais na decisão sobre tratamentos médicos e mudanças sociais relacionadas à identidade de gênero de seus filhos, de acordo com seu sexo biológico.
Estado:
Apresentado
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