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Alívio Fiscal para Reféns e Americanos Detidos Injustamente no Exterior

Esta lei visa proteger os cidadãos dos EUA que foram detidos injustamente ou feitos reféns no exterior de encargos financeiros adicionais. Garante que o período de seu cativeiro não contará para os prazos fiscais, e quaisquer multas e juros acumulados serão dispensados ou reembolsados. Isso proporciona alívio para as vítimas e suas famílias, eliminando o estresse relacionado a impostos durante um período difícil.
Pontos-chave
Os prazos fiscais serão adiados para cidadãos dos EUA mantidos como reféns ou detidos injustamente no exterior.
Quaisquer multas, juros ou valores fiscais adicionais incorridos durante este período serão dispensados ou reembolsados.
As disposições também se aplicam aos cônjuges dos indivíduos afetados, oferecendo alívio semelhante.
Será estabelecido um programa para reembolsar ou dispensar multas e taxas já pagas por indivíduos identificados como reféns ou detidos injustamente antes da promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1868
Patrocinador: Rep. Hill, J. French [R-AR-2]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Tax Penalties on American Hostages Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1868.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os prazos fiscais serão adiados para cidadãos dos EUA mantidos como reféns ou detidos injustamente no exterior.
  • Quaisquer multas, juros ou valores fiscais adicionais incorridos durante este período serão dispensados ou reembolsados.
  • As disposições também se aplicam aos cônjuges dos indivíduos afetados, oferecendo alívio semelhante.
  • Será estabelecido um programa para reembolsar ou dispensar multas e taxas já pagas por indivíduos identificados como reféns ou detidos injustamente antes da promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hill, J. French [R-AR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

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