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Reforço do combate a crimes comerciais internacionais e fraude aduaneira

Esta nova lei visa fortalecer os esforços do governo contra fraudes relacionadas a importação e exportação, como evasão de impostos ou contrabando. Isso significa que empresas e indivíduos que tentarem fraudar no comércio internacional serão processados de forma mais eficaz, o que pode impactar a concorrência leal e a segurança dos produtos no mercado.
Pontos-chave
Criação de uma unidade dedicada dentro do Departamento de Justiça para processar crimes relacionados ao comércio.
Aumento do número de promotores e funcionários que lidam com casos de fraude aduaneira e comercial.
Melhoria da cooperação entre agências governamentais para detecção e punição mais eficazes de atividades comerciais ilegais.
Relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso no combate a crimes comerciais.
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Número de impressão: 119_HR_1869
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Industry and Labor from International Trade Crimes Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma unidade dedicada dentro do Departamento de Justiça para processar crimes relacionados ao comércio.
  • Aumento do número de promotores e funcionários que lidam com casos de fraude aduaneira e comercial.
  • Melhoria da cooperação entre agências governamentais para detecção e punição mais eficazes de atividades comerciais ilegais.
  • Relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso no combate a crimes comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia