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Reforço do combate a crimes comerciais internacionais e fraude aduaneira

Esta nova lei visa fortalecer os esforços do governo contra fraudes relacionadas a importação e exportação, como evasão de impostos ou contrabando. Isso significa que empresas e indivíduos que tentarem fraudar no comércio internacional serão processados de forma mais eficaz, o que pode impactar a concorrência leal e a segurança dos produtos no mercado.
Pontos-chave
Criação de uma unidade dedicada dentro do Departamento de Justiça para processar crimes relacionados ao comércio.
Aumento do número de promotores e funcionários que lidam com casos de fraude aduaneira e comercial.
Melhoria da cooperação entre agências governamentais para detecção e punição mais eficazes de atividades comerciais ilegais.
Relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso no combate a crimes comerciais.
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Informações Adicionais
Protecting American Industry and Labor from International Trade Crimes Act of 2025
Número de impressão: HR 1869
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2025-03-05