Isenção fiscal para reembolsos de conservação de água e gestão de águas pluviais
Este projeto de lei visa isentar do imposto de renda os reembolsos e subsídios recebidos pelos cidadãos pela instalação de sistemas de conservação de água, gestão de águas pluviais ou águas residuais em suas casas. Isso significa que o dinheiro recebido para esses fins não será tratado como renda tributável, o que pode incentivar o investimento em soluções ecológicas e reduzir o custo de tais projetos.
Pontos-chave
Subsídios para instalações de conservação de água, águas pluviais e águas residuais serão isentos de impostos.
Isso se aplica a subsídios de serviços públicos, governos estaduais e locais.
As mudanças abrangem sistemas para reduzir o consumo de água, gerenciar águas pluviais e águas residuais (por exemplo, fossas sépticas).
As disposições se aplicam a valores recebidos após 31 de dezembro de 2021.
Apresentado
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