arrow_back Voltar para a App

Proteção dos Escritórios de Segurança Social: Fim dos Encerramentos Repentinos

Esta lei visa proteger o acesso dos cidadãos aos escritórios da Segurança Social, implementando uma proibição temporária de encerramento. No futuro, quaisquer decisões de encerramento ou limitação de acesso exigirão ampla consulta pública e análise detalhada, garantindo que os cidadãos, especialmente idosos e pessoas com deficiência, não percam o acesso a serviços essenciais.
Pontos-chave
Implementa uma proibição temporária de encerramento ou consolidação de escritórios de campo e de audiências da Segurança Social ou de limitação de acesso a eles.
Exige que futuras decisões de encerramento de escritórios sejam precedidas de avisos públicos, pelo menos duas audiências públicas e relatórios detalhados ao Congresso.
Concede aos cidadãos o direito de recorrer das decisões de encerramento de escritórios se as considerarem arbitrárias ou ilegais.
Garante que o número total de escritórios da Segurança Social não cairá abaixo do nível de 20 de janeiro de 2025, protegendo o acesso aos serviços.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1876
Patrocinador: Rep. Larson, John B. [D-CT-1]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keeping Our Field Offices Open Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementa uma proibição temporária de encerramento ou consolidação de escritórios de campo e de audiências da Segurança Social ou de limitação de acesso a eles.
  • Exige que futuras decisões de encerramento de escritórios sejam precedidas de avisos públicos, pelo menos duas audiências públicas e relatórios detalhados ao Congresso.
  • Concede aos cidadãos o direito de recorrer das decisões de encerramento de escritórios se as considerarem arbitrárias ou ilegais.
  • Garante que o número total de escritórios da Segurança Social não cairá abaixo do nível de 20 de janeiro de 2025, protegendo o acesso aos serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larson, John B. [D-CT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios