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Revogação da Autoridade de Arrendamento da SEC e Relatório Imobiliário Federal

Este Ato altera a autoridade de arrendamento da Securities and Exchange Commission (SEC). A SEC perde a sua autoridade independente para arrendar novos espaços de escritório; esta tarefa será agora tratada pelo Administrador (GSA). Além disso, a lei exige que o Controlador Geral (Comptroller General) atualize um relatório sobre as entidades federais que possuem autoridade de arrendamento independente.
Pontos-chave
A Securities and Exchange Commission (SEC) está proibida de arrendar novos espaços de escritório de uso geral de forma independente.
Os arrendamentos existentes celebrados pela SEC antes da promulgação da Lei permanecem válidos.
O Controlador Geral é obrigado a apresentar um relatório atualizando as informações sobre entidades federais com autoridade de arrendamento independente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_189
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securities and Exchange Commission Real Estate Leasing Authority Revocation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_189.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Securities and Exchange Commission (SEC) está proibida de arrendar novos espaços de escritório de uso geral de forma independente.
  • Os arrendamentos existentes celebrados pela SEC antes da promulgação da Lei permanecem válidos.
  • O Controlador Geral é obrigado a apresentar um relatório atualizando as informações sobre entidades federais com autoridade de arrendamento independente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H104)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Government Operations