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Transferência do programa de trabalhadores agrícolas H-2A para o Departamento de Agricultura

Este projeto de lei transfere a administração do programa de vistos H-2A para trabalhadores agrícolas do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura. Essa mudança visa simplificar os processos de contratação de trabalhadores agrícolas sazonais estrangeiros, o que pode impactar a disponibilidade de mão de obra para os agricultores e os preços dos alimentos.
Pontos-chave
A administração do programa H-2A (vistos para trabalhadores agrícolas) passa do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
A mudança visa alinhar melhor a gestão do programa com as necessidades do setor agrícola.
O Departamento de Agricultura assumirá pessoal, financiamento e materiais relacionados ao programa dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_HR_1891
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Moving H–2A to United States Department of Agriculture Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1891.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A administração do programa H-2A (vistos para trabalhadores agrícolas) passa do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
  • A mudança visa alinhar melhor a gestão do programa com as necessidades do setor agrícola.
  • O Departamento de Agricultura assumirá pessoal, financiamento e materiais relacionados ao programa dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Trabalho Migração