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Financiamento Permanente para Seguro de Saúde Infantil e Programas Familiares

Esta lei garante o financiamento permanente para o Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) e outras iniciativas de saúde relacionadas. Isso significa que milhões de crianças e famílias nos EUA terão acesso garantido aos cuidados de saúde sem o medo de que o financiamento expire. As mudanças também proporcionam aos estados maior flexibilidade na gestão desses benefícios de saúde.
Pontos-chave
O Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) recebe financiamento permanente, eliminando a necessidade de reautorização periódica pelo Congresso.
Programas focados em medidas de qualidade pediátrica e facilitação da inscrição de crianças em programas de saúde também obtêm financiamento permanente, com ajustes anuais para a inflação.
Os estados recebem mais flexibilidade para definir os níveis de elegibilidade de renda para crianças no Medicaid e CHIP, potencialmente aumentando o número de crianças elegíveis.
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Número de impressão: 119_HR_1901
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2025-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHIPP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1901.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) recebe financiamento permanente, eliminando a necessidade de reautorização periódica pelo Congresso.
  • Programas focados em medidas de qualidade pediátrica e facilitação da inscrição de crianças em programas de saúde também obtêm financiamento permanente, com ajustes anuais para a inflação.
  • Os estados recebem mais flexibilidade para definir os níveis de elegibilidade de renda para crianças no Medicaid e CHIP, potencialmente aumentando o número de crianças elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios