Reembolso obrigatório e rápido de benefícios de veteranos desviados por fiduciários.
Esta lei obriga o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) a reembolsar imediatamente os veteranos cujos benefícios foram desviados ou roubados pelos seus gestores financeiros (fiduciários) designados. O VA deve pagar o montante total desviado diretamente ao veterano, garantindo que não sofram dificuldades financeiras enquanto o VA tenta recuperar os fundos do fiduciário fraudulento. Esta alteração reforça significativamente a proteção financeira para os beneficiários.
Pontos-chave
O VA é obrigado a reemitir prontamente o valor total dos benefícios desviados por um fiduciário diretamente ao veterano.
O reembolso ao veterano não pode ser retido enquanto o VA investiga se o desvio foi resultado de negligência do próprio Departamento.
Se o veterano falecer, os fundos reemitidos serão pagos aos sucessores elegíveis, mas nunca ao fiduciário que cometeu o desvio.
Tornou-se Lei
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1912
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2025-03-06