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Orientação Medicare: Pagamento por dispositivos de monitorização remota com IA.

Esta Lei exige que o Secretário de Saúde e Serviços Humanos emita orientações até 1 de janeiro de 2027 sobre os requisitos de pagamento no âmbito do programa Medicare (Parte B) para dispositivos de monitorização remota, como monitores contínuos de glicose, que utilizam inteligência artificial. O objetivo é clarificar a cobertura para tecnologias médicas inovadoras que ajustam automaticamente o tratamento e transmitem dados aos prestadores de cuidados de saúde. Os cidadãos que dependem do Medicare podem esperar regras de reembolso mais claras para estes dispositivos avançados.
Pontos-chave
Obrigatoriedade de emitir orientações claras de pagamento do Medicare (Parte B) para dispositivos de monitorização remota que incorporam componentes de inteligência artificial.
As orientações devem ser publicadas até 1 de janeiro de 2027, visando garantir um acesso mais rápido dos pacientes às tecnologias médicas modernas.
Aplica-se a dispositivos que utilizam IA para ajuste contínuo e transmitem informações a um prestador de cuidados de saúde para gestão do tratamento.
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Número de impressão: 119_HR_193
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Maintaining Innovation and Safe Technologies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigatoriedade de emitir orientações claras de pagamento do Medicare (Parte B) para dispositivos de monitorização remota que incorporam componentes de inteligência artificial.
  • As orientações devem ser publicadas até 1 de janeiro de 2027, visando garantir um acesso mais rápido dos pacientes às tecnologias médicas modernas.
  • Aplica-se a dispositivos que utilizam IA para ajuste contínuo e transmitem informações a um prestador de cuidados de saúde para gestão do tratamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Informatização