Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1949.
Facilitação da Exportação e Importação de Gás Natural
Esta lei visa remover as restrições à exportação e importação de gás natural, incluindo gás natural liquefeito (GNL). A Comissão Federal Reguladora de Energia terá autoridade exclusiva para aprovar ou negar pedidos de terminais de GNL, considerando tais atividades consistentes com o interesse público. Essas mudanças podem impactar a disponibilidade e os preços do gás, bem como o desenvolvimento da infraestrutura energética nos EUA.
Pontos-chave
Eliminação das restrições existentes ao comércio internacional de gás natural.
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade exclusiva para aprovar projetos de terminais de GNL, considerando-os de interesse público.
O Presidente dos EUA mantém o poder de proibir importações ou exportações em emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
54%
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2025-11-20
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