TÍTULO LEGAL OFICIAL
Deportation Compliance Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1953.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-03-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O projeto de lei proíbe a ajuda financeira dos EUA a países que se recusam a aceitar seus nacionais deportados dos EUA por 180 dias.
- Se um país continuar a recusar após 180 dias, a ajuda financeira permanece retida.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.