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Regras de Agências: Equilibrar Custos com Revogações

Novas regras exigem que as agências governamentais avaliem os custos de novas regulamentações importantes. Antes de implementar tal regra, elas devem identificar se outra regra pode ser revogada para compensar as despesas. Isso visa limitar os encargos financeiros para cidadãos e empresas.
Pontos-chave
As agências devem estimar os custos de novas regras importantes que possam impactar a economia em 100 milhões de dólares ou mais.
Antes que uma nova regra entre em vigor, as agências devem identificar e revogar outra regra para compensar os novos custos.
Cada nova regra importante deve incluir uma declaração indicando se seus custos foram compensados pela revogação de outra regra.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1963
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-03-06
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agency Accountability and Cost Transparency Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1963.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências devem estimar os custos de novas regras importantes que possam impactar a economia em 100 milhões de dólares ou mais.
  • Antes que uma nova regra entre em vigor, as agências devem identificar e revogar outra regra para compensar os novos custos.
  • Cada nova regra importante deve incluir uma declaração indicando se seus custos foram compensados pela revogação de outra regra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia Tribunais e Leis