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Proteção de funcionários federais em estágio probatório: Retomada do período.

Esta lei visa proteger os funcionários federais que foram demitidos durante o período probatório. Permite-lhes retomar esse período ao serem recontratados na mesma agência, oferecendo uma segunda chance para completar sua prova e garantir um emprego permanente. Isso é significativo para indivíduos que perderam seus empregos governamentais dentro de um prazo específico.
Pontos-chave
Funcionários federais demitidos durante o período probatório podem retomar seu período de teste ao serem recontratados.
Isso se aplica a indivíduos demitidos entre 20 de janeiro de 2025 e a data de término da lei (20 de janeiro de 2029).
A retomada do período probatório se aplica ao retorno à mesma posição ou a uma posição similar dentro da mesma agência.
A lei é temporária e terminará em 20 de janeiro de 2029.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1989
Patrocinador: Rep. Elfreth, Sarah [D-MD-3]
Data de início: 2025-03-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Probationary Employees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1989.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais demitidos durante o período probatório podem retomar seu período de teste ao serem recontratados.
  • Isso se aplica a indivíduos demitidos entre 20 de janeiro de 2025 e a data de término da lei (20 de janeiro de 2029).
  • A retomada do período probatório se aplica ao retorno à mesma posição ou a uma posição similar dentro da mesma agência.
  • A lei é temporária e terminará em 20 de janeiro de 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Elfreth, Sarah [D-MD-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Trabalho