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Lei de Implementação de Reduções nas Despesas Gerais do Governo (Implementing DOGE Act)

Este projeto de lei prevê rescisões gerais de gastos discricionários não relacionados à segurança se as dotações anuais totais excederem as do ano fiscal anterior em mais de 1%. A partir do ano fiscal de 2026, a porcentagem de crescimento excedente será rescindida proporcionalmente das dotações discricionárias não relacionadas à segurança.
Pontos-chave
As rescisões automáticas começam no ano fiscal de 2026 se as dotações anuais totais crescerem mais de 1%.
Os cortes aplicam-se especificamente a "dotações discricionárias não relacionadas à segurança".
A redução é calculada numa base pro rata utilizando a percentagem de crescimento que excede 1%.
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Número de impressão: 119_HR_199
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-01-03
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Implementing DOGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As rescisões automáticas começam no ano fiscal de 2026 se as dotações anuais totais crescerem mais de 1%.
  • Os cortes aplicam-se especificamente a "dotações discricionárias não relacionadas à segurança".
  • A redução é calculada numa base pro rata utilizando a percentagem de crescimento que excede 1%.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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