Proteção de Cangurus: Proibição de Comércio e Produtos de Canguru

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr1992/BILLS-119hr1992ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa proibir a importação, venda e comércio de cangurus e produtos derivados nos Estados Unidos. Os cidadãos devem estar cientes de que possuir com intenção de vender ou vender tais produtos será ilegal e sujeito a penalidades financeiras ou prisão.

Pontos-chave

Será proibido importar cangurus para fins comerciais, possuí-los com intenção de vender ou vendê-los.

Tornar-se-á ilegal introduzir, vender, comercializar, anunciar, transportar ou distribuir produtos de canguru no comércio interestadual.

As violações acarretam multas de até 10.000 dólares, até 1 ano de prisão, ou ambas, sendo cada violação considerada uma infração separada.

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Número de impressão: 119_HR_1992

Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]

Data de início: 2025-03-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1992.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Será proibido importar cangurus para fins comerciais, possuí-los com intenção de vender ou vendê-los.
Tornar-se-á ilegal introduzir, vender, comercializar, anunciar, transportar ou distribuir produtos de canguru no comércio interestadual.
As violações acarretam multas de até 10.000 dólares, até 1 ano de prisão, ou ambas, sendo cada violação considerada uma infração separada.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Proteção de Cangurus: Proibição de Comércio e Produtos de Canguru

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