Desenvolvimento de Energia Renovável em Terras Públicas: Partilha de Receitas e Proteção Ambiental.
Esta lei visa acelerar o desenvolvimento de energia eólica e solar em terras federais. Introduz um novo sistema de distribuição de receitas, com porções destinadas a estados e condados, e uma parte significativa dedicada à proteção ambiental e à simplificação dos processos de licenciamento. Os cidadãos podem beneficiar de uma maior produção de energia limpa e de um melhor acesso a áreas recreativas.
Pontos-chave
25% das receitas de projetos eólicos e solares em terras federais irão diretamente para os estados, e outros 25% para os condados onde os projetos estão localizados.
25% das receitas serão usadas para agilizar as licenças de energia renovável e apoiar agências federais e estaduais.
Será criado um Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável, que receberá 25% das receitas, para proteger habitats de vida selvagem, corredores de migração, zonas húmidas e melhorar o acesso recreativo a terras federais.
Os proprietários de projetos existentes que solicitaram antes de 19 de dezembro de 2016 pagarão aluguéis e taxas de acordo com as taxas anteriores.
Apresentado
Sondagem Cidadã