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Gestão de Terras: Reemissão de Planos Sem Análise Ambiental Adicional

O projeto de lei ordena ao Secretário do Interior que reemita nove Registos de Decisão e Planos de Gestão de Recursos específicos no prazo de 60 dias após a promulgação. Estes planos abrangem vários Escritórios de Campo, incluindo Buffalo, Grand Junction e Miles City, bem como a Conservação do Habitat de Caça Grossa para Gestão de Petróleo e Gás no Colorado. O projeto de lei declara que estes documentos são considerados como satisfazendo os requisitos da Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) e não requerem qualquer análise ambiental adicional.
Pontos-chave
Ordena a reemissão de 9 planos do Bureau of Land Management (BLM), selecionando alternativas preferenciais específicas (por exemplo, Alternativa A, B ou C) para escritórios como Rock Springs e Colorado River Valley.
Inclui um plano relativo à Conservação do Habitat de Caça Grossa para Gestão de Petróleo e Gás no Colorado.
Considera os documentos reemitidos em conformidade com a NEPA e a Lei de Procedimento Administrativo, declarando que não requerem análise ambiental adicional.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1997
Patrocinador: Rep. Hurd, Jeff [R-CO-3]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Productive Public Lands Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1997.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ordena a reemissão de 9 planos do Bureau of Land Management (BLM), selecionando alternativas preferenciais específicas (por exemplo, Alternativa A, B ou C) para escritórios como Rock Springs e Colorado River Valley.
  • Inclui um plano relativo à Conservação do Habitat de Caça Grossa para Gestão de Petróleo e Gás no Colorado.
  • Considera os documentos reemitidos em conformidade com a NEPA e a Lei de Procedimento Administrativo, declarando que não requerem análise ambiental adicional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hurd, Jeff [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Ambiente Economia