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Divulgação de Doações e Contratos Estrangeiros no Ensino Superior

Novas regras exigem que as instituições de ensino superior mantenham registros públicos de doações e contratos estrangeiros envolvendo seus funcionários. Isso visa aumentar a transparência e proteger contra potenciais ameaças à segurança nacional. Os cidadãos terão acesso a informações sobre as afiliações estrangeiras do pessoal acadêmico.
Pontos-chave
As universidades devem criar bancos de dados públicos e pesquisáveis de doações e contratos estrangeiros de seus funcionários.
O pessoal universitário será obrigado a relatar doações acima de um valor mínimo e contratos com entidades estrangeiras.
Multas financeiras são introduzidas para instituições não conformes, e violações repetidas podem levar à perda de financiamento federal.
As instituições devem desenvolver planos para gerenciar riscos de espionagem estrangeira e designar oficiais de conformidade.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1999
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2025-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disclose GIFT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1999.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem criar bancos de dados públicos e pesquisáveis de doações e contratos estrangeiros de seus funcionários.
  • O pessoal universitário será obrigado a relatar doações acima de um valor mínimo e contratos com entidades estrangeiras.
  • Multas financeiras são introduzidas para instituições não conformes, e violações repetidas podem levar à perda de financiamento federal.
  • As instituições devem desenvolver planos para gerenciar riscos de espionagem estrangeira e designar oficiais de conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Segurança