Fortalecimento dos Direitos dos Trabalhadores e Sindicais: Novas Regras e Proteções
Esta lei visa fortalecer os direitos dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos e de se engajarem na negociação coletiva. Ela introduz novas definições para empregador e empregado, simplifica os processos eleitorais sindicais e aumenta as penalidades para práticas trabalhistas desleais por parte dos empregadores. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e os salários para muitos cidadãos.
Pontos-chave
Novas Definições: Será mais fácil classificar uma empresa como empregador conjunto e prestadores de serviços como empregados, potencialmente estendendo as proteções trabalhistas a mais indivíduos.
Empoderamento Sindical: Os empregadores serão proibidos de substituir permanentemente trabalhadores em greve, e os sindicatos terão maior acesso às informações de contato dos empregados antes das eleições.
Eleições Sindicais Mais Rápidas: O processo de votação para a formação de um sindicato será acelerado, e os empregados terão a opção de votar eletronicamente ou por telefone.
Penalidades Mais Altas para Empregadores: Empresas que violarem as leis trabalhistas enfrentarão multas maiores, e os empregados afetados poderão receber compensações mais abrangentes, incluindo danos punitivos.
Proteções para Denunciantes: Funcionários que denunciarem violações das leis trabalhistas serão protegidos contra demissão ou discriminação.
Apresentado
Sondagem Cidadã