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Lei de Congelamento de Contratações e Salários Federais

Esta lei impõe um congelamento de um ano nas contratações e aumentos salariais para a maioria das agências federais. Além disso, exige uma redução de 5% no número de funcionários federais ao longo de três anos. Isso pode afetar a disponibilidade de serviços públicos e os tempos de processamento de assuntos governamentais.
Pontos-chave
Por um ano, as agências federais não poderão aumentar o número de funcionários ou salários, com exceções para aplicação da lei, segurança pública e segurança nacional.
O número de funcionários federais deve diminuir 2% em dois anos e 5% em três anos em relação aos níveis atuais.
Essas mudanças podem resultar em operações governamentais mais lentas e potencialmente em serviços públicos reduzidos.
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Número de impressão: 119_HR_200
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-01-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Freeze Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Por um ano, as agências federais não poderão aumentar o número de funcionários ou salários, com exceções para aplicação da lei, segurança pública e segurança nacional.
  • O número de funcionários federais deve diminuir 2% em dois anos e 5% em três anos em relação aos níveis atuais.
  • Essas mudanças podem resultar em operações governamentais mais lentas e potencialmente em serviços públicos reduzidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Trabalho Investimentos Públicos Economia