Restrição da Retirada dos EUA da OTAN e Requisitos de Gastos com Defesa
Esta lei visa dificultar a retirada do país da OTAN pelo Presidente dos EUA, garantindo a estabilidade da aliança. Também introduz a condição de que outros países da OTAN devem comprometer-se a aumentar os seus gastos com defesa, o que poderá impactar a segurança internacional e, potencialmente, os custos de defesa nas nações aliadas.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA não pode retirar unilateralmente o país da OTAN sem a aprovação do Senado ou do Congresso.
A retirada da OTAN só é possível se os países aliados que não gastam 2% do PIB em defesa se comprometerem a atingir este objetivo no prazo de 5 anos.
A lei permite que a Câmara ou o Senado tomem medidas legais para bloquear qualquer tentativa de retirar os EUA da OTAN de forma inconsistente com estas novas regras.
Estas disposições expiram em 30 de setembro de 2033.
Apresentado
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