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Revisão do Congresso sobre o Alívio de Sanções ao Irã

Este projeto de lei visa aumentar o papel do Congresso nas decisões presidenciais sobre o término ou a isenção de sanções impostas ao Irã. Isso significa que o Presidente precisará da aprovação do Congresso antes de tomar tais ações, o que pode impactar a política externa e a segurança nacional, e indiretamente a estabilidade global e os preços da energia.
Pontos-chave
O Presidente deve relatar ao Congresso qualquer ação proposta para terminar ou isentar sanções ao Irã, incluindo as razões.
O Congresso tem um período específico (30 ou 60 dias) para revisar a proposta do Presidente e pode bloqueá-la.
Se o Congresso desaprovar, o Presidente não poderá prosseguir com o alívio de sanções proposto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2012
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Iran Sanctions Relief Review Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2012.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve relatar ao Congresso qualquer ação proposta para terminar ou isentar sanções ao Irã, incluindo as razões.
  • O Congresso tem um período específico (30 ou 60 dias) para revisar a proposta do Presidente e pode bloqueá-la.
  • Se o Congresso desaprovar, o Presidente não poderá prosseguir com o alívio de sanções proposto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Segurança Economia