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Revisão do Congresso sobre o Alívio de Sanções ao Irã

Este projeto de lei visa aumentar o papel do Congresso nas decisões presidenciais sobre o término ou a isenção de sanções impostas ao Irã. Isso significa que o Presidente precisará da aprovação do Congresso antes de tomar tais ações, o que pode impactar a política externa e a segurança nacional, e indiretamente a estabilidade global e os preços da energia.
Pontos-chave
O Presidente deve relatar ao Congresso qualquer ação proposta para terminar ou isentar sanções ao Irã, incluindo as razões.
O Congresso tem um período específico (30 ou 60 dias) para revisar a proposta do Presidente e pode bloqueá-la.
Se o Congresso desaprovar, o Presidente não poderá prosseguir com o alívio de sanções proposto.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_2012
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-03-10