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Alterações fiscais para fundações privadas: Facilitação de ações de funcionários.

Esta lei modifica as regras fiscais para fundações privadas que detêm interesses comerciais. O objetivo é facilitar a recompra de ações por empresas de planos de participação acionária de funcionários, o que pode influenciar a estabilidade financeira desses planos e negócios. Essas mudanças podem apoiar indiretamente os programas de ações de funcionários.
Pontos-chave
Facilita a recompra de ações por empresas de planos de participação acionária de funcionários sem consequências fiscais negativas para fundações privadas.
As ações recompradas por uma empresa de funcionários serão tratadas como ainda em circulação, ajudando as fundações a evitar impostos adicionais.
As alterações aplicam-se a transações a partir de 1º de janeiro de 2020 e entram em vigor após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_HR_2014
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reduction of Excess Business Holding Accrual Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2014.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a recompra de ações por empresas de planos de participação acionária de funcionários sem consequências fiscais negativas para fundações privadas.
  • As ações recompradas por uma empresa de funcionários serão tratadas como ainda em circulação, ajudando as fundações a evitar impostos adicionais.
  • As alterações aplicam-se a transações a partir de 1º de janeiro de 2020 e entram em vigor após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho