Fim da Lei Comstock: Alterações nas regulamentações de materiais obscenos
Este projeto de lei visa remover leis federais desatualizadas que restringem o acesso a certos materiais, incluindo aqueles relacionados ao aborto. Isso significa que os cidadãos podem ter acesso mais amplo a informações e produtos anteriormente sujeitos a restrições.
Pontos-chave
Remove referências a materiais "indecentes" ou "imorais" do código penal.
Elimina proibições sobre meios para obter aborto e outros artigos de "uso indecente ou imoral".
Apresentado
Sondagem Cidadã