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Lei da Luz Vermelha: Retenção de fundos rodoviários por emissão de IDs a imigrantes ilegais

Esta lei visa reter fundos federais de rodovias de estados que emitem carteiras de motorista ou cartões de identificação para indivíduos presentes ilegalmente nos EUA. Os estados que optarem por fazê-lo perderão 100% de seus fundos federais de rodovias, potencialmente impactando a qualidade das estradas e a infraestrutura de transporte nesses estados.
Pontos-chave
Estados que emitem carteiras de motorista ou IDs para imigrantes indocumentados perderão fundos federais de rodovias.
Os fundos retidos podem ser restaurados se o estado revogar as leis relevantes, ou realocados para outros estados.
A lei pode afetar o acesso à identificação para certos grupos e o financiamento da infraestrutura rodoviária em estados específicos.
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Número de impressão: 119_HR_203
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Red Light Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_203.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados que emitem carteiras de motorista ou IDs para imigrantes indocumentados perderão fundos federais de rodovias.
  • Os fundos retidos podem ser restaurados se o estado revogar as leis relevantes, ou realocados para outros estados.
  • A lei pode afetar o acesso à identificação para certos grupos e o financiamento da infraestrutura rodoviária em estados específicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes Migração Investimentos Públicos