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Proteção de Sítios Históricos: Congresso deve aprovar venda de propriedade federal.

Este projeto de lei visa garantir que edifícios e terrenos federais de importância histórica não possam ser vendidos ou transferidos sem a aprovação do Congresso. Isso significa que os cidadãos terão maior certeza de que locais de importância histórica nacional serão preservados, pois seu futuro dependerá das decisões tomadas por seus representantes eleitos.
Pontos-chave
Exige aprovação do Congresso para a venda ou transferência de propriedade federal de importância histórica.
Aplica-se a edifícios, terrenos, estruturas e monumentos listados no Registro Nacional de Lugares Históricos.
Aumenta a supervisão pública sobre o futuro de importantes sítios históricos de propriedade do governo.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2046
Patrocinador: Rep. Figures, Shomari [D-AL-2]
Data de início: 2025-03-11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require congressional approval before the sale, disposal, declaration of excess or surplus, transfer, or conveyance of Federal property with historical significance, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2046.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige aprovação do Congresso para a venda ou transferência de propriedade federal de importância histórica.
  • Aplica-se a edifícios, terrenos, estruturas e monumentos listados no Registro Nacional de Lugares Históricos.
  • Aumenta a supervisão pública sobre o futuro de importantes sítios históricos de propriedade do governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Figures, Shomari [D-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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