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Proibição de Fundos Federais para Jurisdições Santuário

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para estados ou governos locais que limitem a cooperação com as autoridades de imigração. Isso significa que as jurisdições que não compartilharem informações sobre o status de imigração ou não cumprirem as solicitações de detenção do Departamento de Segurança Interna poderão perder financiamentos federais específicos. Uma exceção é feita para vítimas e testemunhas de crimes.
Pontos-chave
Estados e governos locais que não cooperarem com as autoridades de imigração podem perder o acesso a fundos federais.
A cooperação inclui o compartilhamento de informações sobre o status de imigração e o cumprimento de solicitações de detenção.
Uma exceção é feita para indivíduos que se apresentem como vítimas ou testemunhas de um crime.
As mudanças serão aplicadas a partir do ano fiscal de 2026.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_205
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Congressional Funds for Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_205.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos locais que não cooperarem com as autoridades de imigração podem perder o acesso a fundos federais.
  • A cooperação inclui o compartilhamento de informações sobre o status de imigração e o cumprimento de solicitações de detenção.
  • Uma exceção é feita para indivíduos que se apresentem como vítimas ou testemunhas de um crime.
  • As mudanças serão aplicadas a partir do ano fiscal de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Governo Local Investimentos Públicos