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Lei de Pagamento de Heróis da Pátria: Salários de Agentes Fronteiriços e de Imigração

Esta lei garante o pagamento contínuo para funcionários essenciais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e da Imigração e Fiscalização Aduaneira, mesmo durante lacunas de financiamento do governo. Isso visa manter a segurança das fronteiras e a aplicação da lei de imigração, impactando a segurança pública e o controle de pessoas e bens.
Pontos-chave
Garante salários para agentes e oficiais críticos da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e da Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE).
Abrange funcionários que desempenham funções de missão crítica nas fronteiras dos EUA, incluindo a prevenção do terrorismo, contrabando de drogas e tráfico de pessoas.
Os fundos estão disponíveis até que uma lei de apropriação regular seja promulgada, minimizando interrupções nesses serviços vitais.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2050
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2025-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeland Heroes Pay Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2050.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante salários para agentes e oficiais críticos da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e da Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE).
  • Abrange funcionários que desempenham funções de missão crítica nas fronteiras dos EUA, incluindo a prevenção do terrorismo, contrabando de drogas e tráfico de pessoas.
  • Os fundos estão disponíveis até que uma lei de apropriação regular seja promulgada, minimizando interrupções nesses serviços vitais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

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