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Penas agravadas para crimes cometidos com máscara ou disfarce.

Esta lei introduz penas de prisão mais rigorosas para indivíduos que cometem crimes, como destruição de propriedade ou intimidação, enquanto ocultam a sua identidade com uma máscara ou disfarce. O objetivo é dificultar que pessoas mascaradas evitem a responsabilidade legal durante atos de violência ou interferência nos direitos civis, especialmente durante protestos. Estas alterações visam aumentar a segurança nos campi universitários e espaços públicos.
Pontos-chave
Até 15 anos de prisão por ferir, ameaçar ou interferir com os direitos constitucionais de uma pessoa (por exemplo, acesso à educação) enquanto usa um disfarce ou máscara.
Mais 2 anos de prisão por destruir propriedade federal ou dentro de jurisdições especiais se o perpetrador estivesse a usar uma máscara.
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Número de impressão: 119_HR_2065
Patrocinador: Rep. McDowell, Addison [R-NC-6]
Data de início: 2025-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unmasking Hamas Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2065.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Até 15 anos de prisão por ferir, ameaçar ou interferir com os direitos constitucionais de uma pessoa (por exemplo, acesso à educação) enquanto usa um disfarce ou máscara.
  • Mais 2 anos de prisão por destruir propriedade federal ou dentro de jurisdições especiais se o perpetrador estivesse a usar uma máscara.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McDowell, Addison [R-NC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança