Penas agravadas para crimes cometidos com máscara ou disfarce.
Esta lei introduz penas de prisão mais rigorosas para indivíduos que cometem crimes, como destruição de propriedade ou intimidação, enquanto ocultam a sua identidade com uma máscara ou disfarce. O objetivo é dificultar que pessoas mascaradas evitem a responsabilidade legal durante atos de violência ou interferência nos direitos civis, especialmente durante protestos. Estas alterações visam aumentar a segurança nos campi universitários e espaços públicos.
Pontos-chave
Até 15 anos de prisão por ferir, ameaçar ou interferir com os direitos constitucionais de uma pessoa (por exemplo, acesso à educação) enquanto usa um disfarce ou máscara.
Mais 2 anos de prisão por destruir propriedade federal ou dentro de jurisdições especiais se o perpetrador estivesse a usar uma máscara.
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